OCUPAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E OUTRAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

O GOVERNO DO CEARÁ COMPROMETE-SE COM ABERTURA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E OUTRAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

No dia 12/03/2018, segunda-feira, nós, representantes dos movimentos de mulheres que realizaram o ato “08 de Março Feminista” (junto a outros grupos), que ocupamos a Casa da Mulher Brasileira (CMB) durante cinco dias, estivemos em reunião de negociação com o Governador do estado do Ceará, Camilo Santana. Na ocasião apresentamos uma Carta de Reivindicações construída durante a ocupação. Este documento solicita não apenas a abertura imediata da CMB como também a efetivação de políticas públicas de enfrentamento e de prevenção da violência contra as mulheres e ao feminicídio. A partir deste diálogo e destas proposições o Governador firmou os seguintes compromissos:

– Abertura da Casa da Mulher Brasileira até o dia 12 de abril de 2018 com estrutura completa de funcionamento: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), NUDEM (Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher), CRM (Centro de Referência à Mulher), MP (Ministério Público), Juizado e outros.

– Garantia de implantação do NUDEM no Cariri até dia 30 de abril de 2018.

– Criação de um Grupo de Trabalho (GT) entre governo e movimentos de mulheres para elaboração de um plano de ação para o enfrentamento da violência e do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Primeira reunião deste GT foi agendada para dia 16/4.

– Implantação do serviço de aborto previsto em lei no Hospital César Cals;

– Reestruturação e ampliação das funções do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher;

– Possibilidade de criação da secretaria especial de políticas para mulheres ou a garantia de maior autonomia política e financeira da Coordenadoria.

– O governador também se comprometeu com a inclusão das 78 famílias da ocupação Gregório Bezerra em um dos três conjuntos habitacionais que serão entregues este ano.

Ressaltamos que essas reivindicações partiram dos MOVIMENTOS DE MULHERES que participaram dessa ação e também fazem parte da luta histórica dos movimentos feministas, não podendo, portanto, serem confundidas como iniciativas autônomas do Governo do Estado. Convocamos todas as mulheres a se manterem vigilantes ao cumprimento das nossas pautas.

Agradecemos às diversas mulheres, movimentos, às mulheres da comunidade do Couto Fernandes (onde está localizada a CMB), profissionais da área jurídica, parlamentares, companheiras/os em geral que de alguma forma se envolveram e apoiaram a ocupação por meio da participação direta, doações, divulgação, e outras tantas formas que nos fazem continuar acreditando que só a Luta muda a vida!

Se a Casa não abrir, Ocupar e Resistir!

Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras

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