A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a criação de centros de educação e reabilitação do agressor e esta é uma das ações previstas no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo federal. A implementação desta diretiva da Lei está causando problemas.
Trabalhadoras rurais e mulheres indígenas, aliadas com movimentos sociais, analisaram a Medida Provisória 410/2008, aprovada na Câmara dos Deputados, dia 9 de abril. [Publicado: 16.04.08]