Carta à Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Fortaleza, 27 de março de 2006

À Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo Sr Secretário Paulo de Tarso Vannuchi

À Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Exma. Sra Secretária Nilcéia Freire

À Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Exma. Sra. Iriny Lopes

    Exmo Sr., Exmas Sras

    Nós, instituições da sociedade civil, vimos expor e requerer a V. Exas. os fatos abaixo:

    A herança colonial-patriarcal que marca a história da sociedade brasileira tem se atualizado na relação de opressão do capital mundializado sobre a vida de homens e mulheres da cidade e do campo.

    A ação direta de resistência à hegemonia do grande capital, por parte das mulheres da Via Campesina, no dia 8 de março de 2006, no Rio Grande do Sul, manifestou a expressão concreta de um projeto político de transformação social de um modelo herdado que se traduz no campo, sob a forma do agronegócio-exportador. A resposta do Estado, que se diz 'democrático e de direito' foi rápida, no sentido de reprimir e criminalizar o movimento organizado das mulheres do campo.

    No dia 22 de março deste ano, mais uma ação da polícia do Rio Grande do Sul atingiu as mulheres camponesas. Usando de truculência e ao arrepio da lei, policiais invadiram, sem qualquer instrumento legal que garantisse tal ato, a Associação Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas, em Passo Fundo, apropriando-se de materiais, agredindo e constrangendo física e psicologicamente, as mulheres ali presentes e, ainda, degradando seus espaços de trabalho.

    Nesse sentido, nós, organizações da sociedade civil, que historicamente temos mantido uma relação de apoio e articulação com os movimentos sociais e de mulheres no campo vimos, por meio deste, repudiar a ação do Estado do RS, em especial, a ação dos policiais para com as mulheres camponesas, em Passo Fundo e exigir a devida reparação de danos.

    Estamos, portanto, solicitando à Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Política para as Mulheres e à Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que sejam tomadas as providências necessárias para a punição dos responsáveis e para que atos dessa natureza não mais se repitam, por estarem frontalmente ferindo os direitos humanos das mulheres.

ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESSE DOCUMENTO:

ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria (CE)
Instituto Banco Palmas (CE)
Associação Alternativa Terrazul (CE)
Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e a Trabalhadora (CE)
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Casa Lilás (CE)
Comitê Estadual da Marcha Mundial das Mulheres (CE)
Fórum Cearense de Mulheres (CE)
Instituto Terramar (CE)
Coletivo Leila Diniz (RN)
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE )
Secretaria Executiva Colegiada da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Mulheres do Acre
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres de São Paulo
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Chapecó / Santa Catarina
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum de Mulheres da Grande Belo Horizonte
Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres Tocantinenses
Núcleo de Mulheres de Roraima
Rede de Mulheres em Articulação da Paraiba.
SOF - Sempreviva Organização Feminista (SP)
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FASE - Projeto Brasil Sustentável e Democrático (RJ)
FASE - Projeto DESC - Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (RJ)
Centro Piauiense de Ação Cultural - Cepac
ACPO - Associação de Combate aos POPs (SP)
ACPO - Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional (SP)
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/Paraná
CESE - Coordenação Ecumênica de Serviços
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
GACC - Grupo de Apoio as Comunidades Carentes (CE)
Instituto Sertão (CE)
Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania - CEIPAC
CRICIUMA (SC)
REF - Rede de Economia e Feminismo