Carta de Princípios

A AMB é uma organização política feminista, antirracista, não partidária, instituída em 1994 para coordenar as ações dos movimentos de mulheres brasileiras com vistas à sua consolidação como sujeito político no processo da IV Conferência Mundial sobre a Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995).

Carta de Princípios

Com o objetivo de orientar e aperfeiçoar permanentemente os modos de atuação, organização e funcionamento da AMB, a XIII Reunião Nacional do Comitê Político (fevereiro, 2008) aprovou que fosse estabelecida esta Carta, com base nas proposições resultantes do ciclo de reuniões regionais realizadas no ano de 2003 e nas propostas político-organizativas debatidas nos grupos de trabalho e apresentadas no painel final do Encontro Nacional da AMB de 2006. (Goiânia-GO).

Os Princípios contidos nesta Carta devem ser respeitados por todas as mulheres e organizações feministas que participam da Articulação de Mulheres Brasileiras, consolidando as diretrizes e compromissos que têm pautado a sua prática política desde a fundação.

A AMB é uma organização política feminista, antirracista, não partidária, instituída em 1994 para coordenar as ações dos movimentos de mulheres brasileiras com vistas à sua consolidação como sujeito político no processo da IV Conferência Mundial sobre a Mulher – Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995). O Encontro Nacional de 1994 reuniu mais de 700 mulheres de todo o país, no Rio de Janeiro, e marcou o ápice desta que foi a primeira fase da AMB.

No período pós-Beijing, a AMB afirma-se no campo dos movimentos sociais como uma organização que articula e potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos local, nacional, latino-americano e internacional.

A AMB estabeleceu e mantém compromisso com a luta antirracista, com o reconhecimento e fortalecimento do feminismo negro, o respeito à diversidade étnica e a luta contra o etnocentrismo, defendendo a autodeterminação dos povos.

A AMB posiciona-se como articulação feminista anticapitalista, por compreender que dentro deste sistema, especialmente em seu estágio atual de mundialização do capital e hegemonia da sociedade de consumo, é impossível conquistas significativas na direção da igualdade e autonomia para todas as mulheres, uma vez que este sistema concentra riqueza, provoca crescente exclusão com aumento do empobrecimento e crises socioambientais.

Sendo uma organização antipatriarcal, a AMB defende a liberdade afetiva e sexual de todas as pessoas, contrapondo-se à norma patriarcal da heterossexualidade e à prática da lesbofobia.
A AMB defende o direito à autodeterminação reprodutiva para as mulheres e o direito ao aborto. Condena a exploração e mercantilização de nosso corpo e sexualidade.
No mundo do trabalho, a AMB luta pela superação da divisão sexual do trabalho e pela proteção social universal a todas as mulheres. Almeja o trabalho livre da lógica de acumulação capitalista das riquezas, orientado para a satisfação das necessidades de todas as pessoas e não para o lucro e a vantagem particular.

Atua para construção de uma outra economia, com divisão do trabalho justa e democrática, políticas redistributivas das riquezas produzidas e que garantam a autonomia econômica para todas as mulheres, no campo, na floresta e nas cidades. A AMB atua para democratização do sistema político e das formas de exercício do poder no Estado e na sociedade, e mantém-se comprometida em alterar a cultura política patriarcal e racista e na defesa da laicidade do Estado, desenvolvendo novas concepções e práticas de fazer política.

A AMB combate todas as formas de violência e luta pelo fim da violência contra as mulheres, seja em espaços institucionais ou nas relações interpessoais. Mantém-se na defesa sem trégua da autonomia e liberdade para as mulheres.

No presente, a AMB define como seus objetivos permanentes:
 Promover a auto-organização das mulheres e de seus movimentos como sujeitos políticos da luta contra a dominação, opressão e exploração das mulheres, e da luta por transformação social;
 Lutar pela democratização radical do Estado no Brasil e por Estados democráticos na América Latina cujas políticas públicas,estando sob controle social da população em todos os níveis de governo, efetivem igualdade de direitos e boas condições de vida para as mulheres, garantindo solidariedade e promovendo justiça social, econômica e ambiental, contrapondo-se à perspectiva neoliberal nos processos de desenvolvimento da economia capitalista na região;
 Lutar pela democratização radical da vida social e dos sistemas políticos, construindo uma cultura política democrática no Brasil e nos outros países da América Latina, cujas práticas e relações sociais, nos espaços públicos e privados, garantam e promovam um ambiente de liberdade para as mulheres para que possam ter uma vida com direito à participação política plena, direito à autonomia e vida sem violência.
São princípios organizativos da AMB:
 Unidade na diversidade, princípio concretizado no compromisso com a autonomia organizativa e política dos fóruns, redes e articulações estaduais que integram a AMB, e com o debate democrático das perspectivas teórico-políticas que orientam sua prática;
 Democracia interna pautada numa institucionalidade não burocrática; relações e processos decisórios horizontais e participativos marcados pela produção de consensos na ação; tomada de decisão por consenso com base em ampla maioria (2/3) e respeito ao direito de minoria de modo a tornar sempre possível rever decisões majoritárias;
 Diálogo, articulação e livre adesão como método de organização das lutas feministas na AMB e nas lutas coletivas organizadas com outras redes e articulações do feminismo e do movimento de mulheres brasileiro e internacional;
 A AMB reúne, articula e é integrada por mulheres feministas que atuam, em seus diferentes espaços de participação, em nome próprio ou por meio da representação de organizações e movimentos feministas, setoriais de mulheres de movimentos sociais e/ou setoriais de mulheres de partidos políticos;
 Toda ação e modo de funcionamento da AMB orienta-se pelo fortalecimento do movimento de mulheres e feminista. Isto significa atuar de modo a garantir apoio à auto-organização das mulheres por todo o país, em especial o fortalecimento das instâncias estaduais do movimento de mulheres vinculadas à AMB, nos contextos de suas intervenções, locais e regionais;
 AMB orienta-se para o fortalecimento do campo democrático popular dos movimentos sociais, buscando de forma permanente estabelecer alianças e engajamento nas lutas sociais da América Latina, aprofundar os laços entre mulheres feministas de distintos movimentos sociais e fortalecer o caráter contra-hegemônico da luta feminista;
 Para afirmarem-se e serem reconhecidas como militantes da AMB, todas as mulheres e organizações que atuam em alguns dos espaços de participação e fóruns decisórios da AMB assinam esta Carta, mantêm-se comprometidas com o fortalecimento do modo de organização da AMB e contribuem efetivamente para a realização da sua Política Geral.

XIII Reunião Nacional do Comitê Político da AMB. llha de Itaparica, Bahia, 2008

One thought on “Carta de Princípios

  1. Ola tudo bom? Eu trabalho no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e por conta de uma pesquisa sobre direitos sexuais e reprodutivos, estamos mapeando a quantidade de psicólogos das instituições que incorporam esse tema. Com isso, eu gostaria de saber quantos psicólogos atuam na instituição e qual o endereço de voces porque eu nao consegui achar.

    Aguardo o retorno

    Obrigada

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